EVAD

Termos de Serviço

Última revisão: 5 de junho de 2026

Este documento rege-se pela legislação portuguesa. A versão portuguesa prevalece em caso de conflito com qualquer tradução.

1. Identificação do Prestador

EVAD — Escola de Videojogos e Artes Digitais, Lda., com sede em Faro, Algarve, Portugal. Para efeitos destes Termos, "EVAD", "nós" e "nosso" referem-se à EVAD — Escola de Videojogos e Artes Digitais, Lda.

2. Âmbito e Aceitação

A utilização do site evadalgarve.com e do portal EVAD, bem como a aquisição de qualquer módulo, percurso ou serviço, implica a aceitação integral dos presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar o site e os seus serviços.

3. Serviços Prestados

A EVAD disponibiliza formação online em videojogos e artes digitais sob um modelo modular. Cada módulo é uma unidade de aprendizagem autónoma com acesso a materiais, sessões ao vivo gravadas, entregas avaliadas e certificação de conclusão. O acesso é pessoal e intransmissível.

4. Condições de Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe, Inc. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A EVAD reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento; as alterações não afetam compras já efetuadas. O acesso ao módulo é ativado após confirmação do pagamento.

5. Cancelamento e Reembolso

Nos termos do artigo 17.º do DL n.º 24/2014, o utilizador dispõe de 14 dias a contar da data de compra para exercer o direito de livre resolução, desde que não tenha iniciado a visualização de conteúdos. Uma vez acedidos os materiais do módulo, o direito de resolução cessa. Solicitações de reembolso devem ser submetidas através do formulário de contacto em evadalgarve.com/contacto.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma EVAD — incluindo vídeos, textos, imagens, exercícios, projetos-modelo e materiais de apoio — é propriedade exclusiva da EVAD — Escola de Videojogos e Artes Digitais, Lda. ou dos seus licenciadores. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita.

7. Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a não partilhar credenciais de acesso com terceiros, não extrair, copiar ou redistribuir materiais da plataforma, e a utilizar os conteúdos exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal. O incumprimento destes termos poderá resultar no cancelamento do acesso sem reembolso.

8. Limitação de Responsabilidade

A EVAD não é responsável por danos indiretos, perda de dados ou interrupções de serviço decorrentes de causas fora do seu controlo razoável. A responsabilidade total da EVAD, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.

9. Alterações aos Termos

A EVAD reserva-se o direito de rever os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. A utilização continuada da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à competência do Tribunal da Comarca de Faro, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos de consumo (www.consumidor.pt).

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, utilize o formulário de contacto em evadalgarve.com/contacto ou por escrito para: EVAD — Escola de Videojogos e Artes Digitais, Lda., Faro, Algarve, Portugal.